Agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça, zelando pelos princípios da ética, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência pública; Avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); Promover e divulgar suas ações, visando a melhor consecução de seus objetivos, preservando, contudo, o sigilo das informações. Propor, de forma fundamentada, aos Órgãos da Administração Municipal a edição, alteração e revogação de atos normativos, com vistas ao aperfeiçoamento administrativo, nos termos da legislação vigente; Verificar e avaliar, conforme a legislação pertinente, a legalidade dos processos licitatórios, a execução de contratos, acordos e convênios, bem como, os pagamentos e as prestações de contas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Plano Anual de Atividades de Controle Interno
PAACI
Relatório do Órgão Central de Controle Interno
RELATÓRIO ANUAL
LEI MUNICIPAL DE Nº 352/2018 DE 07 DE JUNHO DE 2018
LEI CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2023 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023, 15 de MAIO de 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2023, 01 de JUNHO de 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2023, 01 de JUNHO de 2023