O Município de Chaval recebeu Certidão de Convênio Municipal emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), atestando o cumprimento dos principais limites e obrigações previstos na legislação fiscal.
Entre os resultados apresentados na certidão, referente ao exercício de 2025, estão:
✅ 25,31% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino — acima do mínimo legal de 25%;
✅ 30,26% aplicados em ações e serviços públicos de saúde — acima do mínimo legal de 15%;
✅ 53,38% de despesa total com pessoal — dentro do limite legal de 60%;
✅ 51,22% de despesa com pessoal do Executivo — dentro do limite de 54%;
✅ 39,37% de dívida consolidada líquida — abaixo do limite de 120%.
Além disso, nos dados referentes ao exercício de 2026, a certidão registra novamente o cumprimento dos limites legais, incluindo despesa total com pessoal de 54,31%, abaixo do limite de 60%. Certidão de Convênio – Chaval -…
O documento também registra o cumprimento das obrigações relacionadas à publicação dos relatórios fiscais e orçamentários, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio das contas públicas. Certidão de Convênio – Chaval -…
📌 A certidão foi emitida pelo TCE-CE em 05 de outubro de 2026. Certidão de Convênio – Chaval -…
Prefeitura Municipal de Chaval
Trabalhando e cuidando de todos!
