A Prefeitura Municipal de Chaval publicou, em 05 de novembro de 2025, o Decreto Municipal nº 046/2025, que determina a transferência do feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia 21 de novembro, exclusivamente no âmbito do município.
A mudança considera o interesse público e busca facilitar o planejamento das atividades administrativas, conforme disposto pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que instituiu o feriado nacional.
De acordo com o decreto, a transferência não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que permanecerão funcionando em regime de plantão. Entre eles:
- Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco (HMECPP)
- Vigilância de prédios públicos
- Limpeza pública
- Iluminação pública
- Outros serviços básicos de urgência e emergência
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a organização administrativa e com o respeito às celebrações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data de grande importância histórica e social para o país.
