📜 OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/GAB/2024 📜
Chaval – CE, 23 de Janeiro de 2024
Ilmo. Senhores Proprietários e Proprietárias,
Em atendimento às recomendações do Ministério Público desta Comarca – Recomendação N°013/2018, referente ao PA n° 2017/403980, gostaríamos de comunicar, por meio deste ofício circular, aos proprietários e ocupantes de terrenos baldios e quintais cercado-murados em zona urbana deste município.
Solicitamos URGENTEMENTE que providenciem, no prazo de 30 (trinta) dias, a limpeza dos terrenos de sua propriedade, bem como os terrenos baldios sob suas responsabilidades. Ressaltamos que a falta de zelo por parte dos proprietários pode acarretar consequências à saúde da população do município, uma vez que esses terrenos propiciam a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos.
Alertamos para a importância do cumprimento desta solicitação, pois o não atendimento acarretará em conformidade com a Lei Municipal n° 556/2023, de 15 de junho de 2023.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos para garantir um ambiente saudável e seguro para nossa comunidade.
Atenciosamente,
Sebastião Sotero Veras
Prefeito Municipal de Chaval
