TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
EDITAL Nº 49/2023
Criação e Extinção de Locais de Votação
O Excelentissimo Senhor Allan Augusto do Nascimento, Juiz Titular da 108″ Zona Eleitoral de Chaval-CE, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, com fundamento no artigo 135 e seguintes, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), e visando garantir um melhor atendimento ao eleitorado desta Zona Eleitoral, foi tomada decisão no âmbito do Processo SEI n.” 2023.0.000013456-0, com as seguintes determinações:
CRIAÇÃO, em 25/08/2023, do local de votação POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL JOÃO BATISTA DA SILVA – PROARES, código 1252, situada na Rua Joaquim Amâncio da Silva Teles, s/n, Centro, Chaval/CE.
EXTINÇÃO, em 28/08/2023, do local de votação SINDICATO DOS PORTUÁRIOS, código 1090, situada na Rua Monsenhor Carneiro, 104, Centro, municipio de Chaval.
EXTINÇÃO, em 28/08/2023, do local de votação SINDICATO RURAL, código 1171, situada na Rua Monsenhor Carneiro, 673, Centro, municipio de Chaval.
FAZ SABER, ainda, que devido a criação do novo local de votação, bem como, a extinção de dois locais, foram realizadas as seguintes alterações no quadro de seções e locais de votação deste Juízo, efetuadas por meio da função DE-PARA, tipo 5, no Sistema ELO:
Seção
Antigo Local de Votação 0018
Sindicato dos Portuários 0083
Sindicato dos Portuários 0035
Sindicato Rural
Novo Local de Votação
Polo de Convivência Social João Batista da Silva – PROARES
Polo de Convivência Social João Batista da Silva – PROARES
Polo de Convivência Social João Batista da Silva – PROARES
Nestes termos, pelo presente EDITAL, ficam intimados os interessados para apresentarem, no prazo de 3 (três) dias da publicação, a oposição que tiverem, conforme preceitua o art. 135, § 7º do Código Eleitoral. E, para que se dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral que fosse afixado o presente Edital no local de costume deste Juízo, e publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJE) do TRE/CE. Dado e passado nesta cidade de Chaval, Estado do Ceará.
