DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO o feriado de Sexta Feira da Paixão, dia 29/03/2024, e tradicionalmente a população tem a Quinta Feira, dia 28/03/2024, que antecede o feriado como dia santo, momento de reflexão e oração.
DECRETA:
Art. 10. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 28 de Março de 2024, quinta feira, nos órgãos Públicos Municipais. Parágrafo Unico — O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Secretaria Municipal de Saúde, Postos de Saúde da Família, Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando normalmente, e em regime de plantão.
