O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE), realizou o 7º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e XVIII Congresso do COSEMS/CE, nos dias 29, 30 de abril e 01 de maio de 2019, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
O evento regional acontece anualmente com o apoio dos 16 COSEMS das duas regiões do país e vem se configurando como uma das principais arenas de debates dos gestores da saúde, além de servir como preparatório para os temas que serão discutidos meses depois, no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. As duas últimas edições ocorreram na Bahia (2017) e no Pará (2018). Neste ano, o Ceará foi a sede deste grande encontro.
Na mesa de debate atual sobre judicialização da saúde que tinha como convidado principal o Dr. Marcos Salles (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba e Membro do Comitê executivo Nacional do Fórum da Saúde do CNJ) foi um dos temas mais discutindo por conta das ações dos ministérios públicos e juízes que concedem ações para os usuários ter acesso mais rápido ao SUS, para terem seus tratamentos ou suas medicações disponibilizados. Entre várias perguntas e respostas no debate a juíza Dra. perguntou aos secretários presentes “o Antônia Dilce era uma má judicialização?”. Em resposta, o secretário Fernando Falcão respondeu: “Uma má judicialização é aquela que a responsabilidade é do Estado ou União e quem é penalizado é Secretario(a) municipal de Saúde, com ações que beira o absurdo”. Ao final, o Secretário fez a seguinte pergunta para a mesa: “O que estamos discutindo e se esse caminho resolve os problemas de acesso aos serviços públicos de saúde ou se estamos colocando em risco o próprio direito à saúde?
O tema central do evento foi “Atenção Básica e Regionalização: Desafios e Perspectivas”. O nosso município foi representado pelo Fernando Falcão, atual Secretário de Saúde.
