“DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2024, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO AO FERIADO DO DIA 13 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que o Município de Chaval, Estado do Ceará, tem como Padroeiro Santo Antônio;
CONSIDERANDO que dia 13 de Junho de 2024, é a data em que se comemora o dia de Santo Antônio;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 14 de junho de 2024, para os agentes públicos dos órgãos, entidades, setores e departamentos da Administração Municipal.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 07 de Junho de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:770B6692
