O Prefeito Municipal de Chaval – CE, no uso de suas atribuições, com fulcro no Art. 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará e de conformidade com o §1º, inciso I, do Art. 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, vem, por meio deste edital, promover a realização da Audiência Pública Virtual para a elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2024.
No entanto, com o intuito de promover a discussão da elaboração do referido Projeto de Lei junto a toda a sociedade civil, vereadores do município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados, informa-se que referida Audiência Pública Virtual se realizará conforme abaixo:
1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO:
1.1 – DO ACESSO: meet.google.com/pvt-wuis-vja
1.2 – DA DATA: 04 de abril de 2023.
1.3 – DO HORÁRIO: Início às 10:30 horas
Por fim, salienta-se que as sugestões para inclusão e/ou alteração das ações prioritárias e metas estabelecidas deverão ser encaminhadas até o 07 de abril de 2023.
Chaval/CE, 31 de março de 2023.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
