DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO o feriado de Sexta Feira da Paixão, dia 15/04/2022, e tradicionalmente a população tem a Quinta Feira, dia 14/04/2022, que antecede o feriado como dia santo, momento de reflexão e oração. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 14 de Abril de 2022, quinta feira, nos órgãos Públicos Municipais. Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Secretaria Municipal de Saúde, Postos de Saúde da Família, Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando normalmente, e em regime de plantão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 11 de Abril de 2022.
