“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº006/2022, DE 31 DE
JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE
ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO
MUNICIPAL, PARA ENFRETAMENTO DA COVID-19,
CONFORME RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO
DECRETO ESTADUAL Nº: 34.541, DE 05 DE FEVEREIRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
