Decreto Municipal nº 076/2021, de 18 de Outubro de 2021.

“MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19
NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE
ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME
RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL
Nº: 34.298, DE 16 OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”