DECRETO MUNICIPAL N° 010/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N° 010/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O FERIADO NO DIA 25 D E MARÇO D E 2026 EM RAZÃO DA CARTA MAGNA D O ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL D E CHAVAL, ESTADO D O CEARÁ.

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