A Prefeitura de Chaval conquistou a Certidão de Convênio Municipal, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), documento que comprova a regularidade do município no cumprimento das exigências legais relacionadas à gestão fiscal e financeira.
A certificação confirma que o município está em conformidade com importantes normas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Entre os dados apresentados, destacam-se os investimentos realizados nas áreas essenciais:
📚 Educação: 26,79% da receita aplicada (acima do mínimo constitucional de 25%)
🏥 Saúde: 25,12% da receita aplicada (superando o mínimo exigido de 15%)
O município também manteve as despesas com pessoal dentro dos limites legais e garantiu a publicação regular dos relatórios fiscais e orçamentários, reforçando o compromisso com a transparência e o equilíbrio das contas públicas.
Essa conquista fortalece a credibilidade administrativa do município e garante condições para a celebração de convênios e parcerias que contribuem para o desenvolvimento de Chaval.
✅ Gestão responsável, transparência e compromisso com o povo chavalense.
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