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Chaval, Brasil
quarta-feira - 21 Fevereiro, 2018.

O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2017

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVizualizar
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE30 de janeiro de 20182018  
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE29 de setembro de 20172017  
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20172017  

RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2016

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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE29 de setembro de 20172017  
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20172017  

RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2015

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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE29 de setembro de 20172017  
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20172017  

RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2014

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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE29 de setembro de 20172017  
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20172017  

RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2013

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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE29 de setembro de 20172017  
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20172017  

RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2012

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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE29 de setembro de 20172017  
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20172017  

RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2011

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVizualizar
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE20 de janeiro de 20122011  
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE26 de setembro de 20112011  
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE24 de maio de 20112011