O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2023

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE30 de janeiro de 20242023Visualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE28 de setembro de 20232023Visualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20232023Visualizar

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2022

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE30 de janeiro de 20232022Visualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE30 de setembro de 20222022Visualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20222022Visualizar

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2021

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE28 de janeiro de 20222021Visualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE30 de setembro de 20212021Visualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE28 de maio de 20212021Visualizar

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2020

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (CONSOLIDADO)3° QUADRIMESTRE26 de fevereiro de 20212020  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE29 de janeiro de 20212020  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE30 de setembro de 20202020  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE29 de maio de 20202020  

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2019

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE30 de janeiro de 20202019  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE30 de setembro de 20192019  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20192019  

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2018

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE26 de maio de 20182018  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE28 de setembro de 20182018  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE30 de janeiro de 20192018  

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2017

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE30 de maio de 20172017  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE29 de setembro de 20172017  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE30 de janeiro de 20182017  

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2016

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE25 de maio de 20162016  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE26 de junho de 20162016  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE30 de dezembro de 20162016  

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2015

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE27 de maio de 20152015  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE28 de setembro de 20152015  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE25 de janeiro de 20162015  

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2014

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE26 de maio de 20142014  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE26 de setembro de 20142014  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE27 de janeiro de 20152014  

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2013

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE27 de maio de 20132013  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE26 de setembro de 20132013  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE28 de janeiro de 20142013  

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2012

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE24 de maio de 20122012  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE24 de setembro de 20122012  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE24 de maio de 20122012  

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2011

DescriçãoCompetênciaPublicaçãoExercícioVisualizar
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL1° QUADRIMESTRE24 de maio de 20112011  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL2° QUADRIMESTRE26 de setembro de 20112011  
RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL3° QUADRIMESTRE20 de janeiro de 20122011